O presidente Lula decidiu entrar em confronto direto com o Congresso Nacional ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a queda do aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A manobra judicial foi acionada após uma derrota avassaladora do governo, com 383 votos contra o decreto presidencial apenas na Câmara dos Deputados.
Segundo o Palácio do Planalto, a derrubada do decreto foi inconstitucional, pois apenas o Executivo teria competência para definir tarifas de impostos. Já o Congresso, que contou com votos favoráveis até de partidos aliados de Lula, defende que o Judiciário não deve se intrometer em decisões amplamente respaldadas pelos parlamentares.
A AGU (Advocacia-Geral da União) já iniciou os trâmites legais, sob ordem direta de Lula, para defender o Decreto 12.499 de 2025, que havia elevado o IOF como forma de reforçar o caixa do governo. Caso o STF aceite o pedido, o clima de tensão entre os Três Poderes pode explodir.
A decisão foi vista como uma tentativa do governo de não perder mais terreno político após a aprovação do PDL 314/2025, que anulou totalmente o decreto de aumento do imposto. O gesto do Planalto reforça a crise de governabilidade enfrentada por Lula no Congresso e a crescente hostilidade entre Executivo e Legislativo.
