A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. Ela também receberá R$ 100 mil em parcela única como reparação pelas violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.
Presidente do Brasil entre 2011 e 2016, Dilma foi presa aos 22 anos por atuar contra o regime e sofreu sessões brutais de tortura. Segundo a Comissão, ela teve seus estudos interrompidos, foi perseguida politicamente e perdeu empregos por estar em listas do Exército.
O pedido de anistia foi apresentado em 2002, mas ficou parado durante seus mandatos. Em 2022, no governo Bolsonaro, foi negado. Agora, com a retomada da análise, Dilma recebe o reconhecimento formal.
Mesmo já tendo recebido indenizações de R$ 72 mil de outros estados, ela abriu mão dos valores, doando-os a instituições sociais.
Em 2023, a Justiça já havia determinado R$ 400 mil por danos morais, mas a decisão oficial cabe à Comissão. A presidente do órgão afirmou que o caso é simbólico e reacende o debate sobre memória e justiça no Brasil.
A anistia é uma forma de perdão concedida pelo Estado. A Lei da Anistia, criada ainda durante o regime militar em 1979, também perdoou agentes da repressão, gerando controvérsia até hoje.
