
Escândalo explode em Bayeux! Contratos ilegais de advogados na mira da Justiça!

A bomba acaba de estourar na cidade de Bayeux, Paraíba! O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acaba de acionar o Município de Bayeux na Justiça, exigindo a anulação imediata de 32 contratos temporários firmados com advogados. A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, da 4ª Promotoria local, alega que a Prefeitura burlou a lei ao contratar profissionais sem concurso público, ferindo a Constituição e princípios básicos da administração pública. A ação, que tramita na 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux sob o número 0804509-51.2025.8.15.0751, promete abalar os alicerces da gestão municipal.
A investigação, que teve início com uma denúncia anônima, revelou um verdadeiro festival de irregularidades. A Prefeitura, mesmo após a realização de concurso público para procurador municipal em julho de 2024, persistiu em contratar advogados de forma precária e nomear comissionados para funções exclusivas da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Essa prática, segundo o MPPB, desafia decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que a representação judicial e a consultoria jurídica sejam exercidas apenas por procuradores concursados.
O MPPB não poupou esforços para expor a gravidade da situação. A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho questiona o elevado número de advogados contratados temporariamente para funções típicas de procurador, o que fere a lei e o princípio da impessoalidade. A ação do MPPB pede a anulação dos 32 contratos temporários de advogados e dos vínculos de três assessores jurídicos contratados de forma precária ou comissionada. Exige ainda que o Município apresente, em 30 dias, um plano de rescisão gradual desses contratos, acompanhado da nomeação dos aprovados no concurso público, para evitar prejuízos à assistência jurídica da Prefeitura.
A promotoria quer ainda que Bayeux pare imediatamente de fazer novos contratos temporários na área jurídica fora das hipóteses previstas na Constituição. Caso a decisão judicial seja descumprida, o MPPB pede a aplicação de uma multa diária de 10 salários mínimos. O MPPB quer o uso correto do dinheiro público e o respeito à lei. Será que a prefeitura vai se livrar dessa?