A Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a União a repassar a estados e municípios valores do FPE e FPM no mínimo iguais aos de 2019. Um dos autores, então deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a medida dá segurança financeira diante de queda de arrecadação em contexto de crise.
Ele alertou que municípios enfrentam despesas crescentes em saúde, por serem a porta de entrada de pacientes — especialmente relevante no enfrentamento ao coronavírus.
Segundo Efraim, o Congresso discute ações complementares para garantir recursos e viabilizar compra e produção de equipamentos hospitalares para a rede local.
