O Supremo Tribunal Federal desafiou a decisão da Câmara e decidiu manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento direto na tentativa de golpe contra a democracia.
A Primeira Turma da Corte formou maioria para que Ramagem continue respondendo por três crimes graves:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
Outros dois crimes — dano qualificado e destruição de patrimônio histórico — foram suspensos até o fim do mandato, pois teriam ocorrido após sua diplomação, segundo a PGR.
O relator Alexandre de Moraes foi categórico: a imunidade parlamentar não blinda crimes cometidos antes da diplomação e nem se estende a cúmplices — como o ex-presidente Jair Bolsonaro, também citado no processo.
Cristiano Zanin reforçou: permitir essa blindagem total seria “um equívoco jurídico” com consequências perigosas. A maioria do STF seguiu essa linha.
O julgamento ocorre em plenário virtual, com prazo até terça (13) para votos. A decisão envia um recado direto: o mandato não é escudo para quem atenta contra a democracia.
